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Prefeitura de Várzea Grande regulamenta uso e proteção de dados na fiscalização tributária

A Prefeitura de Várzea Grande regulamentou, por meio do Decreto nº 61/2026, os procedimentos para utilização, tratamento, armazenamento e proteção de informações econômico-fiscais recebidas da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), incluindo dados de transações realizadas por cartões de crédito e débito e por meio do Pix. O ato foi publicado no […]

Setor de Legislação e Normas da Educação passa a atender no prédio do Net-VG

O Setor de Legislação e Normas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) passa a atender, a partir desta segunda-feira (14), no prédio onde está instalado o Net-VG. A transferência integra o processo de reorganização dos espaços físicos da Secretaria e tem como objetivo proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades […]